Termo de Uso

TERMOS DE USO DO SOFTWARE SALES BOX

Estes Termos de Uso regem o relacionamento entre você (“Usuário”) e a SALES BOX TECNOLOGIA LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Rua do Paraíso, 148, Conjuntos Comerciais 111 e 112, Edifício Paulista Plaza, bairro Paraíso, São Paulo, SP, CEP 04103-000, CNPJ-MF sob o nº 31.797.553/0001-40 (doravante denominada “SALES BOX”), para fins de utilização, de qualquer natureza e/ou forma, dos diversos produtos, serviços ou ferramentas digitais (“Serviços”), disponibilizados ao Usuário pela SALES BOX por meio da plataforma online https://salesbox.com.br/identity (“Plataforma”).

1. INTRODUÇÃO

1.1. Estes Termos de Uso devem ser lidos em conjunto com a respectiva Política de Privacidade da SALES BOX disponível em https://salesbox.com.br/identity (“Política de Privacidade”). Os Termos de Uso e a Política de Privacidade estabelecem os termos e as condições aplicáveis ao uso da Plataforma pelo Usuário.

1.2. A SALES BOX poderá atualizar ou alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo. Após a publicação da alteração destes Termos de Uso na Plataforma, o uso continuado dos Serviços acesso à Plataforma constitui expressa concordância com os Termos de Uso.

1.3. Ao se cadastrar e/ou usar os Serviços disponibilizados por meio da Plataforma, o Usuário se compromete a ler e a compreender o conteúdo integral dos Termos de Uso e, se concordar com as condições estipuladas, manifestar seu livre, expresso e inequívoco aceite – o qual poderá ser cancelado pelo Usuário por meio do contato com nossa Central de Suporte ou diretamente pela Plataforma. Portanto, ao aceitar os Termos de Uso, as disposições neles constantes serão aplicáveis e irão regular plenamente a relação entre o Usuário e a SALES BOX.

1.4. Em caso de discordância com qualquer cláusula ou condição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, solicitamos que o Usuário não utilize a Plataforma oferecida pela SALES BOX. A utilização da Plataforma, parcial ou integralmente, importa imediata aceitação destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Ao contratar os Serviços e/ou utilizar a Plataforma, o Usuário manifesta estar ciente destes Termos de Uso que regem a sua relação com a SALES BOX.

1.5. Para a utilização de parte dos Serviços da Plataforma, é necessário que a SALES BOX tenha acesso a determinadas informações sobre os Usuários. Explicamos com detalhes que tipo de informação coletamos e para quais finalidades em nossa Política de Privacidade.

1.6. Ao se inscrever e/ou usar os Serviços e funcionalidades disponibilizados por meio da Plataforma, o Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos. Caso o Usuário seja menor de 18 (dezoito) anos, este não poderá se cadastrar na Plataforma.

1.7. Estes Termos de Uso se aplicam a todas as marcas, produtos e serviços da SALES BOX, exceto quando possuírem termos de uso próprios que declarem expressamente a não aplicação dos presentes Termos de Uso.

1.8. Caso o Usuário tenha qualquer dúvida, este deverá entrar em contato com a SALES BOX por meio dos canais de atendimento da Central de Suporte indicadas na cláusula 17 destes Termos de Uso (“Central de Suporte”).

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1. A SALES BOX é focada em ajudar as empresas a conhecerem melhor os seus consumidores, unindo dados e inteligência a fim de ajudar as empresas a venderem cada vez mais. Dentre outras, a base de dados da SALES BOX possui informações psicográficas, hábitos e comportamento de consumo que permitem a segmentação populacional brasileira em perfis psicográficos, permitindo a otimização das campanhas de vendas dos Usuários.

2.2. Os Serviços da Plataforma consistem na disponibilização de ferramentas que permitem aos Usuários combinarem a sua base de clientes com base de dados da SALES BOX e modelos estatísticos, de maneira integrada a redes sociais (Meta). A partir disso, a ferramenta oferece soluções de inteligência de dados e automação de marketing, com funcionalidades que variam de acordo com o plano escolhido pelo Usuário.

2.3. A partir do cadastro na Plataforma, o Usuário pode escolher entre os seguintes planos:

2.3.1. Plano Professional. Contempla as seguintes funcionalidades: (i) base de contatos de até 3.000 (três mil) contatos; (ii) padronização e correção dos dados importados; (iii) enriquecimento de dados com mais de 80 (oitenta) atributos; (iv) análise descritiva “Conheça o seu cliente”; (v) seleção de até nove personas com perfis psicométricos; (vi) múltiplas propensões psicométricas de consumo; (vii) filtros ilimitados para construção de segmentações personalizadas (viii) posts orgânicos em redes sociais (Meta); (ix) geração de até 6.000 (seis mil) leads por mês para acionamento em redes sociais (Meta); (x) automação de campanhas em redes sociais (Meta); (xi) relatórios de campanhas em redes sociais (Meta); (xii) 1 (um) número de usuário; e (xiii) suporte por e-mail.

2.3.2. Plano Corporate. Contempla as seguintes funcionalidades: (i) base de contatos de até 30.000 (trinta mil) contatos; (ii) padronização e correção dos dados importados; (iii) enriquecimento de dados com mais de 80 (oitenta) atributos; (iv) análise descritiva “Conheça o seu cliente”; (v) seleção de até nove personas com perfis psicométricos; (vi) múltiplas propensões psicométricas de consumo; (vii) filtros ilimitados para construção de segmentações personalizadas; (viii) posts orgânicos em redes sociais (Meta); (ix) geração de até 60.000 (sessenta mil) leads por mês para acionamento em redes sociais (Meta); (x) automação de campanhas em redes sociais (Meta); (xi) relatórios de campanhas em redes sociais (Meta); (xii) 3 (três) números de usuário; (xiii) acionamento via WhatsApp, a R$ 0,50 (cinquenta centavos) por conversa; (xiv) suporte por e-mail; e (xv) suporte por WhatsApp (horário comercial).

2.3.3. Plano Enterprise. Contempla as seguintes funcionalidades: (i) base de contatos de até 300.000 (trezentos mil) contatos; (ii) padronização e correção dos dados importados; (iii) enriquecimento de dados com mais de 80 (oitenta) atributos; (iv) análise descritiva “Conheça o seu cliente”; (v) seleção de até nove personas com perfis psicométricos; (vi) múltiplas propensões psicométricas de consumo; (vii) filtros ilimitados para construção de segmentações personalizadas; (viii) posts orgânicos em redes sociais (Meta); (ix) geração de até 600.000 (seiscentos mil) leads por mês para acionamento em redes sociais (Meta); (x) automação de campanhas em redes sociais (Meta); (xi) relatórios de campanhas em redes sociais (Meta); (xii) 10 (dez) números de usuário; (xiii) acionamento via WhatsApp, a R$ 0,50 (cinquenta centavos) por conversa; (xiv) suporte por e-mail; (xv) suporte por WhatsApp (horário comercial); e (xvi) suporte telefônico (horário comercial).

2.4. O Usuário é responsável por toda e qualquer informação de terceiros utilizada no âmbito dos Serviços e, em caso de uso de dados pessoais, o Usuário atuará dentro do permitido pela lei em relação aos dados obtidos durante a utilização dos Serviços.

2.5. Ao selecionar e utilizar um dos três tipos de plano oferecidos, o Usuário concorda em cumprir com os termos de pagamento dispostos no site da SALES BOX.

3. TIPOS DE USUÁRIOS

3.1 Para facilitar o seu entendimento e evitar repetições, as expressões definidas abaixo, sempre que usadas com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado aqui estabelecido, seja no plural ou no singular. 3.2. Visitantes

3.2.1. “Visitantes” são os usuários que navegam em nosso site https://salesbox.com.br sem efetuar um cadastro.

3.2.2. O Visitante poderá utilizar as funcionalidades abaixo, sem precisar se cadastrar na Plataforma: • Solicitar demonstração de Serviço; • Visualizar as informações das consultas destacadas na página inicial da Plataforma; • Solicitar suporte e/ou atendimento; • Acessar este Termo de Uso, nossa Política de Privacidade e links externos.

3.3. Usuários Individuais e Institucionais

3.3.1. Instituições de direito público e privado (“Instituições”) podem cadastrar a Instituição na Plataforma por intermédio de uma conta de Usuário individual (“Usuário Individual”) membro da Instituição (“Administrador”). Este Usuário individual, que ficará responsável pela Instituição, deverá adicionar a Instituição ao seu cadastro e poderá cadastrar e gerenciar a conta de membros da Instituição (“Colaboradores”, e em conjunto com Administrador “Usuários Institucionais”).

3.3.2. Para os Usuários Individuais e Institucionais, são disponibilizadas as seguintes funcionalidades: • Contratação de Serviços; • Realizar consultas via Plataforma, conforme nível de cadastro do Usuário Individual; • Visualizar as informações das consultas destacadas na página inicial da Plataforma; • Solicitar suporte e/ou atendimento; • Visualizar a lista de APIs (Interface de programação de aplicações) de acesso público; e • Acessar estes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade e links externos.

3.4. Nenhuma funcionalidade da Plataforma deve ser entendida como aconselhamento ou consultoria a respeito das atividades desenvolvidas pelos Usuários. A SALES BOX não garante aos Usuários qualquer resultado comercial e não será responsável pelo desenvolvimento de seus negócios ou consequências decorrentes dos relatórios emitidos pela Plataforma.

4. CADASTRO

4.1. Para acessar os Serviços, o Usuário precisará se cadastrar, informando obrigatoriamente alguns dados e fornecendo outros em caráter facultativo, os quais serão tratados conforme disposto na Política de Privacidade.

4.2. O Administrador fará o cadastro da Instituição, fornecendo os seguintes dados: nome da Instituição, CNPJ, endereço, e-mail, contrato social ou estatuto social e indicação dos Colaboradores. O Administrador declara e garante que possui todas as autorizações e licenças necessárias para submeter via Plataforma os dados detidos pela Instituição e garante não infringir direitos de propriedade intelectual relacionados a marcas da Instituição e de terceiros. O Usuário Individual, para cadastro, fornecerá nome, sobrenome, e-mail, senha, CPF, data de nascimento, telefone celular e outras informações necessárias (os “Dados Cadastrais”).

4.3. O cadastro resultará na criação de um login e uma senha de acesso que identificam o Usuário na Plataforma. Ainda assim, Visitantes podem acessar algumas informações sobre os Serviços, sem a necessidade de cadastro.

4.4. A confirmação do cadastro ocorrerá mediante envio de link de validação, por e-mail, ao Usuário. Recomendamos que verifique a caixa de spam caso não receba o e-mail de confirmação. Caso encontre dificuldades na confirmação da sua conta, entre em contato com a nossa Central de Suporte, conforme indicado na cláusula 17 destes Termos de Uso.

4.5. A conta de um Usuário poderá ser acessada unicamente mediante a utilização do login e senha criados pelo próprio Usuário no momento do cadastro, sendo o Usuário o único e exclusivo responsável por manter o sigilo de seu login e senha, a fim de garantir a segurança de sua conta e impedir o acesso não autorizado por terceiros. Quaisquer danos decorrentes da divulgação de seu login e senha com outras pessoas pelo Usuário serão de sua exclusiva responsabilidade.

4.6. O Usuário é o único responsável pelas atividades associadas à sua conta e se compromete a notificar imediatamente a SALES BOX, pela Central de Suporte, sobre qualquer suspeita de violação da sua conta na Plataforma, uso não autorizado, perda ou extravio de suas informações de cadastro ou acessos ou tentativas de acesso por terceiros não autorizados ao seu cadastro na Plataforma. Todos os atos praticados sob a identidade digital do Usuário serão considerados legítimos e aceitos pela SALES BOX, a menos que o Usuário comunique a ocorrência de fraude e/ou extravio de dados.

4.7. A SALES BOX reserva-se o direito de suspender ou bloquear o seu cadastro, sem que nada seja devido ao Usuário em decorrência de tal fato, em caso de suspeita de ocorrência de fraude.

4.8. Caso seja verificada a duplicidade de contas, a SALES BOX poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente de qualquer notificação prévia.

4.9. O Usuário garante, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que todos os Dados de Cadastro fornecidos são verdadeiros, precisos, completos e estão devidamente atualizados, e compromete-se a manter tais dados atualizados para que seu acesso à Plataforma não seja suspenso. Quaisquer prejuízos havidos em decorrência da inclusão de informações inverídicas ou desatualizadas, serão de única e exclusiva responsabilidade do Usuário.

4.9.1. O Usuário autoriza desde já a SALES BOX a adotar os procedimentos legais que entenda cabíveis, a seu exclusivo critério, caso constate qualquer movimentação suspeita e/ou que os dados fornecidos são incorretos, falsos, desatualizados ou contrários às regras que regem a relação contratual existente, incluindo, mas não se limitando a, suspensão temporária ou definitiva da conta do Usuário.

4.9.2. Em caso de dados falsos ou inexatos, a SALES BOX se reserva o direito de não concluir o cadastramento ou bloquear as contas já existentes, impossibilitando o uso dos Serviços pelo Usuário, até que as informações sejam corrigidas.

4.9.3. A SALES BOX poderá, a qualquer momento, solicitar o envio de dados e/ou documentos adicionais, com o intuito de aprovar ou revisar o cadastro do Usuário e as informações por ele fornecidas. Caso o Usuário se recuse a enviar o material solicitado, a SALES BOX reserva para si o direito de indeferir, suspender ou cancelar o cadastro deste, a seu exclusivo critério, não cabendo ao Usuário, por essa razão, qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.

4.10. O Usuário poderá cancelar a sua conta na Plataforma a qualquer tempo por meio da Central de Suporte. Ao cancelar a sua conta, o Usuário reconhece que deverá suspender o acesso aos Serviços da SALES BOX.

4.10.1. A SALES BOX se compromete a, assim que receber a solicitação de cancelamento do Usuário, excluir os seus dados pessoais, exceto se o armazenamento for necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou para exercício de direito da SALES BOX em processos judiciais, arbitrais ou administrativos ou quando permitido por lei. Em caso de impossibilidade de cumprir qualquer das disposições contidas nestes Termos de Uso, o Usuário também terá seu acesso à Plataforma restrito e/ou negado.

5. CONDIÇÕES DE ACESSO À PLATAFORMA E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1. Ao acessar a Plataforma e utilizar os Serviços oferecidos pela SALES BOX, o Usuário se compromete a proceder à leitura dos Termos de Uso e da Política de Privacidade e expressa de imediato a sua aceitação, plena e sem reservas. Da mesma forma, o Usuário se compromete a observar e respeitar as leis e os contratos em vigor, sempre de boa-fé, utilizando os Serviços apenas para fins lícitos e que respeitem quaisquer direitos de terceiros.

5.2. Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário declara: (i) ser maior de 18 (dezoito) anos; (ii) ser responsável por quaisquer consequências relacionadas à sua utilização da Plataforma, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada à SALES BOX, judicial ou extrajudicialmente; e (iii) ser o único responsável pelas operações que realizar por meio da Plataforma, assumindo todos os riscos relacionados a elas, inclusive em caso de eventual prejuízo.

5.3. A utilização da Plataforma possui caráter pessoal e intransferível, sendo que seu uso está autorizado apenas para fins lícitos e relacionados ao propósito a que a Plataforma se destina de acordo com estes Termos de Uso. Portanto, o Usuário declara que não utilizará a Plataforma para quaisquer fins ilícitos, devendo ser, sob qualquer circunstância, observada a legislação vigente.

5.4. É de conhecimento do Usuário que o acesso à Plataforma por meio de conexão em redes Wi-Fi públicas e desprotegidas oferece risco às informações armazenadas em seu dispositivo móvel, bem como aos dados e/ou informações nele armazenados. Assim, o Usuário declara estar ciente de que deverá assegurar a confiabilidade das redes que viabilizem o seu acesso à Plataforma, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade quaisquer danos advindos do uso da Plataforma mediante acesso a redes públicas consideradas inseguras, uma vez que a SALES BOX não possui qualquer ingerência nas medidas de segurança adotadas por tais redes.5.4. A SALES BOX, por meio destes Termos de Uso, concede ao Usuário uma licença pessoal, limitada conforme os termos deste documento, temporária, revogável, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível de uso da Plataforma, durante o período de uso da Plataforma, sendo certo que você não poderá utilizar e nem permitir o uso da Plataforma para qualquer outra finalidade não expressamente prevista nestes Termos de Uso.

5.5. O Usuário reconhece, desde já, que não poderá:

(i) utilizar a Plataforma, inclusive para divulgar informações, de qualquer forma que possa implicar violação de legislação aplicável, de direitos de propriedade da SALES BOX e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, violação de direitos de propriedade intelectual, direitos autorais e privacidade, ou produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;

(ii) copiar, distribuir, ceder, sublicenciar, vender, compartilhar, alugar, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, a qualquer título, sob qualquer modalidade, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente a Plataforma e/ou o sistema operacional ou qualquer conteúdo da Plataforma, assim como seus módulos, partes, conteúdos, manuais ou quaisquer informações a eles relativas;

(iii) empregar malware e/ou práticas nocivas com o intuito de utilizar indevidamente a Plataforma para práticas indesejadas à SALES BOX ou a terceiros, tais como, mas não limitadas a, exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing e root kits;

(iv) reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, os Serviços, a Plataforma e/ou o sistema operacional ou qualquer conteúdo da Plataforma, assim como seus módulos, partes, conteúdos, manuais ou quaisquer informações a eles relativas, sem a autorização prévia e expressa da SALES BOX;

(v) publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de Troia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que, de alguma forma, possa interferir no bom funcionamento da Plataforma;

(vi) utilizar a Plataforma para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizada pela SALES BOX;

e

(vii) acessar, armazenar, divulgar, utilizar ou modificar indevidamente os dados de outros Usuários.

5.6. São responsabilidades do Usuário:

(i) utilizar a Plataforma de forma adequada e diligente, em conformidade com estes Termos de Uso, com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública;

(ii) manter o ambiente de seus dispositivos de acesso à Plataforma seguro, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;

(iii) utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma;

(iv) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso à Plataforma, bem como pelo acesso desses à Internet;

(v) não explorar maliciosamente a segurança da Plataforma para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes Termos de Uso, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Plataforma, bem como os equipamentos de informática de outros Usuários ou de outros internautas (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e todo conteúdo armazenado em seus dispositivos ou impedir a normal utilização ou gozo da Plataforma e dos Serviços;

(vi) manter cópia de todo conteúdo e dos dados que julgue importante, tendo em vista que a Plataforma pode passar por períodos de manutenção ou mesmo ter alguma perda de dados;

(vii) garantir a veracidade, qualidade, integridade e legalidade de seus dados e do meio pelo qual adquiriu os seus dados;

(viii) agir de forma a coibir o acesso não autorizado à utilização dos Serviços e notificar a Plataforma imediatamente de qualquer acesso não autorizado ou uso; e

(ix) não vender, revender, alugar ou arrendar a Plataforma e os Serviços.

5.7. O Usuário declara e garante que cumpre com as leis e regulamentos de proteção de dados pessoais, incluindo os da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n.º 13.709/2018, “LGPD”) e as regulamentações e entendimentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sobretudo no que se refere à gestão e tratamento de dados pessoais que serão acessados, pelo Usuário, utilizando a Plataforma.

5.7.1. O Usuário, como Controlador de dados pessoais, deverá cumprir com os direitos dos titulares e demais obrigações impostas pela LGPD em relação ao tratamento dos dados pessoais acessados utilizando as ferramentas disponibilizadas pela Plataforma.

5.8. A SALES BOX se compromete a envidar seus melhores esforços para manter os Serviços ativos o máximo de tempo possível. Todavia, não possui obrigação de performance, estabilidade, continuidade ou qualquer espécie de dever de perpetuar permanentemente os Serviço e seu acesso à Plataforma. Os danos causados decorrentes de indisponibilidade serão suportados pelo Usuário e não pela SALES BOX.

5.9. A SALES BOX poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem necessidade de comunicação prévia ao Usuário:

(i) encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o seu acesso à Plataforma, quando referido acesso ou cadastro violar as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade;

(ii) excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo Usuário que não estejam em consonância com as disposições destes Termos de Uso; e

(iii) acrescentar, excluir ou modificar o conteúdo da Plataforma ou dos Serviços.

5.10. A SALES BOX poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades da Plataforma, mediante comunicação prévia, salvo nas hipóteses de ato de autoridade competente, caso fortuito ou força maior.

6. CONTEÚDO FORNECIDO PELO USUÁRIO

6.1. A SALES BOX pode, ocasionalmente, ao seu exclusivo critério, permitir que o Usuário submeta, transfira, publique ou de outra forma disponibilize, por meio dos Serviços, conteúdo e informação de texto, áudio e/ou visual, incluindo comentários e feedback relacionados com os Serviços, pedidos de apoio e registros.

6.2. O Usuário declara e garante que o conteúdo por ele submetido, transferido, publicado ou de outra forma disponibilizado não infringe, nem infringirá, qualquer obrigação ou direto de quaisquer terceiros, seja pessoa natural ou jurídica, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, direitos de imagem, privacidade, direitos do consumidor, entre outros.

6.3. Todo o conteúdo fornecido pelo Usuário mantém-se de sua propriedade. Contudo, ao fornecer tal conteúdo à SALES BOX, o Usuário concede uma licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível, gratuita, para utilizar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, incluir em material institucional ou materiais correlatos para a promoção da SALES BOX e/ou dos Serviços, apresentar e executar publicamente, e de outra forma explorar, sob qualquer modo, tal conteúdo, em todos os formatos e canais de distribuição conhecidos ou futuramente concebidos (incluindo em relação aos Serviços e à atividade da SALES BOX em sites e serviços de terceiros), sem a necessidade de aviso ao Usuário ou consentimento prévio, e sem a necessidade de qualquer pagamento ao Usuário ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

6.4. O Usuário compromete-se a não fornecer conteúdo que seja ofensivo, difamatório, calunioso, injurioso, discriminatório, violento, obsceno, ilícito, pornográfico, ou que exponha de forma negativa a imagem da SALES BOX, das instituições, organizações e empresas parceiras da SALES BOX ou de outros usuários da Plataforma, conforme apuração da SALES BOX a seu exclusivo critério, seja ou não esse material protegido por lei. A SALES BOX poderá remover o conteúdo, a seu exclusivo critério de análise, a qualquer momento e por qualquer motivo relevante, sem nenhum aviso, podendo resultar na exclusão do Usuário da Plataforma e responsabilização legal sobre o conteúdo.

7. CONTEÚDO DE CAMPANHAS

7.1. O Usuário declara estar ciente de que as campanhas elaboradas a partir da Plataforma deverão observar e cumprir as proibições listadas abaixo, bem como as disposições destes Termos de Uso e as leis e os regulamentos aplicáveis.

7.2. Os seguintes conteúdos são proibidos e não devem constar das campanhas elaboradas a partir da Plataforma:

7.2.1. Produtos entorpecentes, produtos e/ou drogas ilícitas, recreativas ou não, à luz das legislações aplicáveis, drogas e/ou medicamentos lícitos controlados e sujeito à prescrição médica, ou produtos sujeitos à aprovação e/ou pendente de aprovação normativa de autoridade competente que autorize a comercialização, óleos, suplementos ou digestivos compostos a partir de cânhamo, canabidiol (CBD), THC ou de outras composições derivadas da cannabis;

7.2.2. Produtos fumígenos, cuja comercialização, divulgação e promoção é objeto de regulação específica de autoridade competente, como cigarros eletrônicos, compostos de tabaco e seus derivados, bem como de demais materiais utilizados para a confecção de produtos como cigarros e charutos, ou de produtos utilizados para o consumo de tabaco, como cachimbos;

7.2.3. Bebidas que contenham percentual alcoólico e/ou demais produtos referentes ao consumo direto de álcool, kits e materiais para fabricação de bebidas alcoólicas, como alambiques, destiladores, e demais produtos voltados para a produção de bebidas alcoólicas;

7.2.4. Suplementos alimentares de risco, como esteroides anabolizantes, suplementação hormonal, produtos para dieta, perda de peso ou saúde substanciados em campanhas negativas à autoimagem dos potenciais consumidores ou demais produtos sujeitos à regulação farmacêutica, industrial e/ou de autoridade competente específica;

7.2.5. Armas de fogo, projéteis, munições, pólvora, armas de eletrochoque ou demais tipos de armas e/ou simulacros capazes de ferir ou causar danos, como armas de chumbinho, pistolas de ar comprimido, armas de paintball e afins;

7.2.6. Produtos com conteúdo ou teor sexual direcionados para o público adulto, incluindo brinquedos sexuais, serviços de acompanhante, serviços e/ou conteúdos pornográficos pagos ou gratuitos que promovam nudez, ato sexual ou imagem sexual implícita e/ou explícitas, produtos de aprimoramento sexual ou serviços sexualmente sugestivos;

7.2.7. Fluídos corporais ou produtos e serviços que estimulem a venda de fluídos ou demais componentes ou substratos do corpo humano, como tecido humano, urina, partes do corpo, dentes ou sangue, salvo pela divulgação de hemocentros ou bancos de sangue gratuitos;

7.2.8. Serviços, produtos ou modelos de negócio que promovam pirâmides financeiras, divulgações ilusórias como marketing multinível, ou outras atividades que possam ser fraudulentos ou conduzir a resultados ilusórios, incluindo ofertas iniciais de moedas, criptoativos, opções binárias, serviços de leilão, ou outros serviços e produtos que promovam enriquecimento rápido e/ou facilitado;

7.2.9. Serviços que promovam o acesso à crédito consignado, adiantamento de salários, empréstimos P2P e/ou a curto prazo com altos juros, cobrança de dívidas e fiadores;

7.2.10. Moeda falsa virtual ou real, métodos de pagamento e/ou crédito oriundos de vias fraudulentas, como cartões bancários de crédito ou débito ativos, cartões pré-pago, aparatos para produção de moedas ou instrumentos financeiros ou réplicas;

7.2.11. Serviços ou produtos que divulguem leilões de um centavo, jogos de azar envolvendo dinheiro, incluindo cassinos online, apostas esportivas, pôquer, loterias não credenciadas ou admitidas em face da legislação federal aplicável ou demais aplicações e/ou funcionalidades similares;

7.2.12. Produtos e serviços que infrinjam ou corroborem com a violação de obras protegidas por propriedade intelectual ou de direitos autorais de terceiros, ou que possibilitem atividade ilegal ou perigosa, incluindo a falsificação de documentos oficiais, produtos e serviços que copiem a marca e/ou logotipo oficial, ou características de produtos vendidos por empresas terceiras;

7.2.13. Produtos ou itens que promovam ou possibilitem o acesso não autorizado a mídias digitais, incluindo decodificador de sinal e/ou cabeamento, softwares que concedam acesso não autorizado à serviços de transmissão, streaming ou terceiros, e dispositivos de grampo eletrônico; e

7.2.14. Produtos, serviços ou tecnologias que sejam, de maneira geral, ilegais de acordo com as normas aplicáveis vigentes ou que sejam violadores, contrários e/ou impliquem em infração a estes Termos de Uso ou demais políticas da SALES BOX.

7.3. O Usuário reconhece que a violação dos termos previsto nesta cláusula poderá ensejar a suspensão e/ou encerramento de sua conta, reservando à SALES BOX, a seu exclusivo critério, o direito de adotar as medidas necessárias caso se verifique qualquer infração aos Termos de Uso nas campanhas promovidas.

7.4. Caso o Usuário deseje realizar campanhas promocionais envolvendo conteúdos que não estejam listados de maneira expressa na cláusula 7.1.1. acima, mas existam dúvidas acerca da admissibilidade do conteúdo ou conformidade com os Termos de Uso, o Usuário poderá contactar os Canais de Atendimento indicados na cláusula 17.1 destes Termos de Uso.

8. MEDIDAS DE SEGURANÇA

8.1. A SALES BOX se compromete a aplicar as medidas de segurança adequadas para o seu uso da Plataforma. No entanto, o Usuário declara estar ciente de que nenhum sistema está totalmente isento de vulnerabilidades, de maneira que a SALES BOX não deverá ser responsabilizada por casos de quebra de segurança provocados por terceiros ou falhas de natureza elétrica ou de telecomunicações, tal qual pela ocorrência de desastres ou demais casos fortuitos ou de força maior, e ataques cibernéticos que superem as melhores práticas de proteção tecnológica disponíveis.

8.2. A SALES BOX também não será responsável por indenizações ou reparação de danos provocados por negligência, descuido, imprudência ou mau uso da tecnologia que o Usuário adotou ao acessar a Plataforma.

8.3. SALES BOX não solicita espontaneamente ao Usuário (i) a divulgação, confirmação, conferência ou atualização de dados de cadastro ou de informações pessoais ou (ii) requisição, confirmação, conferência ou atualização de identidade digital, de componentes de segurança ou de dados próprios. Mensagens com tais solicitações deverão ser ignoradas pelo Usuário e comunicadas prontamente à SALES BOX.

8.4. Os avisos, os alertas de segurança e as dicas apresentados na Plataforma devem ser lidos com atenção pelo Usuário, de maneira a garantir uma melhor experiência na Plataforma e a eventual mitigação de falhas de segurança ou de operação do sistema.

8.5. O Usuário está ciente e concorda que, ao aceitar estes Termos de Uso, se sujeita a todos mecanismos de validação de segurança que a SALES BOX deseje empregar, como a identificação facial, identificação biométrica, questionários, entre outros.

8.6. Caso se comprove que o Usuário agiu de má-fé, fraudando o acesso à Plataforma, o Usuário será o único responsável por quaisquer despesas incorridas, mesmo após a comunicação à SALES BOX.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. A propriedade intelectual da Plataforma e de todo o conteúdo disponibilizado pela SALES BOX, incluindo, sem limitação, marcas, nomes, logotipos, desenho, arte e layout, pertence e continuará pertencendo exclusivamente à SALES BOX ou a SALES BOX será licenciada ou autorizada do respectivo conteúdo, com exceção dos relatórios que não são de propriedade da SALES BOX, mas sim do Usuário. Os dados e funcionalidades da Plataforma são de acesso gratuito.

8.1.1. O uso comercial da expressão "SALES BOX” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, assim como os programas, look and feel da Plataforma, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar a sua conta são propriedade da SALES BOX e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos materiais são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito da SALES BOX.

9.2. O Usuário declara estar ciente de que não adquire, por meio dos presentes Termos de Uso, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à Plataforma, bem como à base de dados composta por dados de Usuários, os quais são de propriedade exclusiva da SALES BOX.

9.3. Sem prejuízo dos direitos assegurados por lei à SALES BOX, caso o Usuário venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será tal desenvolvimento considerado como parte da Plataforma, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela SALES BOX e seu uso condicionado ao atendimento das regras definidas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade.

9.4. O Usuário compreende que os infratores à propriedade intelectual da SALES BOX ou de terceiros estão sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos da legislação aplicável.

9.5. As marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da SALES BOX ou de terceiros que tenham permitido o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não importa em autorização para que o Usuário possa citar tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

9.6. Caso o Usuário identifique a violação de direitos relativos à propriedade intelectual, poderá enviar uma denúncia por meio da nossa Central de Suporte, para que a SALES BOX averigue a situação indicada e adote as medidas necessárias para a apuração e resolução de eventual irregularidade.

10. LINKS DE TERCEIROS

10.1. A Plataforma poderá conter links para website(s) de terceiros e o Usuário está ciente e concorda que a existência destes links não representa um endosso ou patrocínio a tais terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e às políticas de privacidade de tais terceiros, os quais deverão ser verificados pelo Usuário.

10.2. Os links de terceiros são fornecidos somente para sua conveniência e informação. A SALES BOX não mantém controle, não assume qualquer responsabilidade e não fornece qualquer tipo de garantia sobre eles, tais como exatidão, qualidade e atualidade. Portanto, o Usuário declara estar ciente de que a SALES BOX não será responsável por conteúdo de terceiros ou sites acessados por meio de links disponíveis na Plataforma. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da SALES BOX para com esses sites e seu conteúdo.

10.3. A SALES BOX não possui qualquer responsabilidade em relação aos websites ou demais destinos de links que levem o Usuário para fora do ambiente virtual da SALES BOX. Da mesma forma, a SALES BOX não se responsabiliza por anúncios e/ou materiais de terceiros inseridos nos Serviços.

10.4. O Usuário reconhece e concorda que a SALES BOX não garante, não endossa, não assume e não terá quaisquer responsabilidades com relação a produtos, serviços e/ou sites de terceiros.

11. GARANTIA E TERMO DE RESPONSABILIDADE

11.1. NÓS NOS EMPENHAMOS PARA PRESTAR OS MELHORES SERVIÇOS QUE PUDERMOS. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, A SALES BOX NÃO FAZ QUALQUER DECLARAÇÃO SOBRE GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO PARA UMA DETERMINADA FINALIDADE, OU NÃO INFRAÇÃO DE TERCEIROS. A SALES BOX NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS DE TERCEIROS ESTEJAM LIVRES DE MALWARE OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. AINDA, A SALES BOX NÃO FAZ DECLARAÇÕES NEM ASSEGURA, ENDOSSA, GARANTE OU ASSUME A RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER PLATAFORMAS DE TERCEIROS (OU PELO CONTEÚDO DESTES), PELO CONTEÚDO DO USUÁRIO OU POR QUALQUER OUTRO PRODUTO OU SERVIÇO DIVULGADO OU OFERECIDO POR UM TERCEIRO NOS OU POR MEIO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA SALES BOX, OU QUALQUER SITE COM HIPERLINKS, OU INTEGRADO EM QUALQUER TIPO DE MATERIAL DE DIVULGAÇÃO.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1. O Usuário concorda que possui como solução para quaisquer problemas ou insatisfações decorrentes do uso dos Serviços, a possibilidade de cancelar seu cadastro na Plataforma e, portanto, parar de usar os Serviços da SALES BOX.

12.2. A SALES BOX não é responsável por plataformas de terceiros ou pelo conteúdo destes, e embora seu relacionamento com tais plataformas possa ser regido por acordos separados firmados com tais terceiros, na medida máxima permitida pela lei aplicável, sua solução para quaisquer problemas ou insatisfação com plataformas de terceiros ou o conteúdo destes, é parar de usar tais plataformas de terceiros. Na medida máxima permitida pela lei, em nenhuma circunstância a SALES BOX, seus responsáveis, acionistas, funcionários, agentes, diretores, empregados, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários, fornecedores ou licenciadores serão responsáveis por quaisquer lucros cessantes, danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos, exemplares ou consequentes decorrentes, em todos os casos, do uso ou da incapacidade de usar os Serviços, as plataformas de terceiros ou o conteúdo de plataformas de terceiros, independentemente da teoria legal, ainda que a SALES BOX tenha sido advertida sobre a possibilidade desses danos, e mesmo se uma solução falhar em sua finalidade essencial.

12.3. A SALES BOX não será responsável por (i) quaisquer indisponibilidades, erros e/ou falhas da Plataforma; (ii) eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados da rede, bem como relacionados à qualidade ou à disponibilidade da conexão de internet capazes de obstar o adequado recebimento de informações pela SALES BOX ou pelo Usuário; (iii) dados desatualizados, incompletos e/ou inverídicos eventualmente apresentados por meio da Plataforma; ou (iv) qualquer desvalorização que possa vir a ocorrer em qualquer transação/aplicação realizada pelo Usuário, bem como qualquer prejuízo que venha a suportar por essa razão.

12.4. A SALES BOX não se responsabiliza pelo uso da Plataforma em desacordo com estes Termos de Uso e por danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter a dados disponibilizados por meio da Plataforma.

12.5. O Usuário concorda, ainda, que a SALES BOX não possui responsabilidade por quaisquer danos e/ou perdas sofridos em decorrência do uso de produtos e/ou serviços ofertados por terceiros por meio da Plataforma.

13. INDENIZAÇÃO

13.1. O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a SALES BOX e seus responsáveis, acionistas, funcionários, agentes, diretores, empregados, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários, fornecedores ou licenciadores, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, exemplificativamente, multas, danos, indenizações, custas processuais e honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da eventual utilização indevida da Plataforma; (ii) da violação das condições ora pactuadas; (iii) de qualquer atividade da qual o Usuário participe por meio dos Serviços; (iv) das finalidades para as quais utiliza o resultado dos Serviços; e (v) de sua violação de qualquer lei ou direitos de terceiro.

14. VIGÊNCIA E RESCISÃO

14.1. Estes Termos de Uso terão vigência a partir da data de adesão à Plataforma pelo Usuário e permanecerão em vigor enquanto (a) os Serviços e funcionalidades da Plataforma ficarem disponíveis; (b) o Usuário estiver devidamente cadastrado; (c) o Usuário utilizar as funcionalidades disponíveis pela Plataforma.

14.2. A SALES BOX poderá rescindir estes Termos de Uso e interromper o fornecimento dos Serviços e/ou funcionalidade da Plataforma, sem aplicação de qualquer penalidade, nos seguintes casos: (i) Uso indevido da conta ou das funcionalidades da Plataforma por parte do Usuário, em desconformidade com estes Termos de Uso; (ii) Suspeita de fraude praticada pelo Usuário; (iii) Falecimento do Usuário; e (iv) Mediante aviso prévio ao Usuário, com antecedência de pelo menos 7 (sete) dias.

14.3. O Usuário pode, a qualquer momento, sem a necessidade de justificativa, solicitar a exclusão de seu cadastro na Plataforma, encerrando seu relacionamento com a SALES BOX, mediante solicitação realizada pela Central de Suporte.

15. MODIFICAÇÕES

15.1. Com o fim de conferir maior segurança, o Usuário reconhece e declara compreender que a Plataforma, os Termos de Uso e a Política de Privacidade estão sujeitos a um processo contínuo de aprimoramento, sendo que a atualização dos Termos de Uso estará sempre disponível na Plataforma, sendo sua responsabilidade consultar os Termos de Uso de tempos em tempos e verificar se está de acordo com tais atualizações. Sempre que estes Termos de Uso tiverem alterações relevantes, essas alterações serão evidenciadas válidas, eficazes e vinculantes após: (1) serem divulgadas em nossa Plataforma; ou (2) serem enviadas ao Usuáriopor e-mail; ou (3) serem ao Usuário comunicadas de outra forma.

15.2. O Usuário reconhece e aceita que, assim que publicada a alteração destes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade, o uso da Plataforma passará a ser submetido aos Termos de Uso e à Política de Privacidade atualizados.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade venha a ser considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas, permanecendo válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

16.2. Todas as comunicações encaminhadas pelo Usuário à SALES BOX serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por meio do Central de Suporte. Por outro lado, todas as comunicações enviadas pela SALES BOX serão consideradas válidas quando realizadas por meio de qualquer das informações de contato disponibilizadas pelo Usuário na Plataforma.

16.3. Especial atenção deve ser dada em qualquer hipótese de recebimento de e-mails encaminhados pela SALES BOX, especialmente os que se destinam a solicitar dados ou o pagamento de contas. O Usuário deverá analisar atentamente o emissor de tais mensagens a fim de evitar condutas fraudulentas. Caso suspeite de qualquer mensagem encaminhada, o Usuário deverá entrar em contato com a SALES BOX por meio da Central de Suporte.

16.4. Qualquer falha da SALES BOX para impor ou exercer qualquer direito, prerrogativa ou faculdade assegurados por estes Termos de Uso, pela Política de Privacidade ou pela legislação, incluindo direitos conexos, não constitui renúncia a esse direito, prerrogativa ou faculdade.

16.5. Caso o Usuário queira manifestar uma reclamação e/ou realizar uma denúncia de algum fato comprometedor à reputação da SALES BOX ou à segurança dos Usuários da Plataforma, deverá, preferencialmente, comunicar a SALES BOX por meio da Central de Suporte indicada, com o objetivo de diminuir os impactos negativos do que se pretende noticiar.

17. LEI APLICÁVEL

17.1. Estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e os Serviços disponibilizados na Plataforma serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil.

17.2. O Usuário reconhece que quaisquer controvérsias deverão ser resolvidas junto ao foro central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para o ajuizamento de toda e qualquer ação judicial ou procedimento administrativo referente a estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e os Serviços disponibilizados na Plataforma.

18. CENTRAL DE SUPORTE

18.1. Para consultas, sugestões, reclamações, críticas e elogios, fale com nossos Canais de Atendimento disponíveis de segunda à sexta em horário comercial, exceto feriados: (i) pelo Chat da Plataforma, (ii) “+55 11 95210-5351” ou “contato@salesbox.com.br”, e (iii) pela seção “Ajuda” na Plataforma disponível em https://learningcenter.salesbox.com.br/